Os documentos previsionais elaborados em conformidade com os procedimentos previstos no POCAL são apresentados para aprovação pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal e para conhecimento dos munícipes e de outras entidades.O valor global do Orçamento Municipal para 2010 é de 19.531.093 €, sendo 9.195.667€ de receitas correntes e 10.335.426€ de receitas de capital.
O Orçamento para 2010 apresenta menos 1.142.186€ do que no ano anterior, o que se deve essencialmente à não aprovação das candidaturas e ao atraso na abertura dos concursos aos fundos comunitários para projectos de investimento. A maior quebra verifica-se na receita de capital (920.425€). Contudo importa ainda realçar que juntamente com os presentes documentos previsionais será submetido a aprovação dos órgãos a contratação de empréstimos no valor de 3.000.000€ para financiamento das obras de Espírito Santo, Monte Viegas, Vale de Açor de Baixo e Vale de Açor de Cima, que será objecto de reforço do Orçamento durante o mês de Janeiro, após celebração do contrato, caso venha a ser aprovado. Relativamente aos valores da receita do Orçamento de Estado foi considerado um ligeiro aumento de 2%, conforme as regras do POCAL, dado que a proposta do Orçamento de Estado ainda não está aprovada. Segundo informação da ANMP o aumento das verbas para os Municípios situa-se acima dos 4%, contudo não se conhecem os mapas da distribuição de verbas. O reforço das verbas provenientes do aumento das verbas do Orçamento de Estado e o saldo da gerência, para além do financiamento comunitário de alguns projectos que se encontram totalmente pagos, designadamente o Festival Islâmico de 2008, vai permitir dotar com verbas algumas rubricas da despesa que não estão suficientemente dotadas, designadamente as de pessoal, para permitir as novas contratações.
As Grandes Opções do Plano apresentam o investimento global para 2010 no valor de 26.129.775 €, sendo 10.389.025 € de verbas definidas e 15.740.750 € de verbas não definidas. Prevê-se que o investimento em 2011 possa atingir o montante de 18.708.890€, em 2012 o valor de 18.072.225€ e em 2013 o valor de 10.900.700€. Alguns grandes projectos ainda não estão dotados porque é necessário executar o projecto técnico para calcular o valor das respectivas obras, designadamente os arruamentos da Mina de S. Domingos, a Pista de Águas Bravas e o CM 1153. Importa acrescentar que para além dos projectos já candidatados a financiamento comunitário, muitos outros estão a aguardar a abertura das candidaturas para que após a sua aprovação possam passar de verbas não definidas a definidas. Tal como referido no ponto anterior, o saldo da gerência e a contratação do empréstimo de 3.000.000€ vai reforçar de igual modo as rubricas das GOP para 2010. Para além da obra do Vale de Açor de Cima que está com verba não definida que será integralmente dotada, os valores relativos ao Espírito Santo, Monte Viegas e Vale de Açor de Baixo, que já se encontram dotadas neste momento servirão de contrapartida para outras obras consideradas nas GOP para 2010.
O recurso ao crédito para além de permitir antecipar investimentos, visa aproveitar os financiamentos comunitários ou nacionais para projectos considerados estratégicos.Importa esclarecer que o peso dos encargos com os empréstimos na receita arrecadada cresceu muito pouco ao longo dos anos.
O Orçamento de 2009 tem previsto pagar de encargos com empréstimos de médio e longo prazo o montante de 962.500 €, valores que podem ser ligeiramente inferiores se a taxa de juro continuar a descer. in cm-mertola.pt
Excerto da acta de 16 de Dezembro 2009
“GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO MUNICIPIO PARA 2010 E ANOS SEGUINTES:
O Snr. Presidente apresentou os documentos previsionais para 2010 e anos seguintes em conjunto (Grandes Opções do Plano e Orçamento).
Disse o Snr. Presidente que os projectos constantes das GOP correspondem no essencial aos compromissos assumidos perante a população de Mértola para o mandato. Que é seu propósito cumpri-los, mas que são necessários os financiamentos externos.
Prosseguindo disse que se trata de um Plano bastante ambicioso, que é necessário muito trabalho para atingir os resultados e que praticamente abrange os compromissos para 4 anos.
Disse ainda o Snr. Presidente que o documento foi visto e revisto com os serviços, com os Vereadores da CDU, que resulta da discussão prévia de procura de consensos e que será remetido para aprovação da Assembleia Municipal
O Vereador Dr. Jorge Revez evidenciou como boa prática a discussão prévia do documento, na continuidade do que já foi feito no ano anterior.
Disse ainda o Vereador Dr. Jorge Revez que muitas das propostas da CDU foram aceites, discutidas e consensualizadas ideias e projectos, pelo que os Vereadores da CDU vão votar favoravelmente a proposta.
O Vereador Snr. José Rodrigues disse que as 13 propostas apresentadas pela CDU foram consideradas no Plano e vão ser implementadas em 2010, pelo que vai votar favoravelmente.
Tomando novamente a palavra, o Snr. Presidente disse que finalmente conseguiu-se um consenso entre as forças políticas, que afinal os dois programas eleitorais apresentavam algumas propostas
semelhantes, com pequenas divergências que consensualizaram. Disse ainda o Snr. Presidente que o documento foi preparado pelos serviços com base nas estratégias políticas, tendo por base o programa eleitoral que apresentou e foi votado pelos munícipes de Mértola e todo o documento refere as suas propostas, sendo que realmente algumas são coincidentes com algumas propostas da CDU.
Sobre a proposta que não é coincidente, disse o Snr. Presidente que ficou de analisar com o parceiro (CCAM) a possibilidade de aumentar o valor do subsídio à natalidade, embora não seja viável atingir os valores propostos pela CDU.
Para terminar o Snr. Presidente manifestou a sua satisfação pelo consenso alcançado.
A Câmara Municipal, após votação nominal, deliberou por unanimidade aprovar as Grandes Opções do Plano conforme proposto e submetê-las à aprovação da Assembleia Municipal.
10.5.- ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 2010 E ANOS SEGUINTES:
O Snr. Presidente apresentou o documento para discussão e aprovação. Não havendo qualquer intervenção foi colocado a votação nominal e aprovado por unanimidade.
Mais foi deliberado por unanimidade submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal.”
“GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO MUNICIPIO PARA 2010 E ANOS SEGUINTES:
O Snr. Presidente apresentou os documentos previsionais para 2010 e anos seguintes em conjunto (Grandes Opções do Plano e Orçamento).
Disse o Snr. Presidente que os projectos constantes das GOP correspondem no essencial aos compromissos assumidos perante a população de Mértola para o mandato. Que é seu propósito cumpri-los, mas que são necessários os financiamentos externos.
Prosseguindo disse que se trata de um Plano bastante ambicioso, que é necessário muito trabalho para atingir os resultados e que praticamente abrange os compromissos para 4 anos.
Disse ainda o Snr. Presidente que o documento foi visto e revisto com os serviços, com os Vereadores da CDU, que resulta da discussão prévia de procura de consensos e que será remetido para aprovação da Assembleia Municipal
O Vereador Dr. Jorge Revez evidenciou como boa prática a discussão prévia do documento, na continuidade do que já foi feito no ano anterior.
Disse ainda o Vereador Dr. Jorge Revez que muitas das propostas da CDU foram aceites, discutidas e consensualizadas ideias e projectos, pelo que os Vereadores da CDU vão votar favoravelmente a proposta.
O Vereador Snr. José Rodrigues disse que as 13 propostas apresentadas pela CDU foram consideradas no Plano e vão ser implementadas em 2010, pelo que vai votar favoravelmente.
Tomando novamente a palavra, o Snr. Presidente disse que finalmente conseguiu-se um consenso entre as forças políticas, que afinal os dois programas eleitorais apresentavam algumas propostas
semelhantes, com pequenas divergências que consensualizaram. Disse ainda o Snr. Presidente que o documento foi preparado pelos serviços com base nas estratégias políticas, tendo por base o programa eleitoral que apresentou e foi votado pelos munícipes de Mértola e todo o documento refere as suas propostas, sendo que realmente algumas são coincidentes com algumas propostas da CDU.
Sobre a proposta que não é coincidente, disse o Snr. Presidente que ficou de analisar com o parceiro (CCAM) a possibilidade de aumentar o valor do subsídio à natalidade, embora não seja viável atingir os valores propostos pela CDU.
Para terminar o Snr. Presidente manifestou a sua satisfação pelo consenso alcançado.
A Câmara Municipal, após votação nominal, deliberou por unanimidade aprovar as Grandes Opções do Plano conforme proposto e submetê-las à aprovação da Assembleia Municipal.
10.5.- ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 2010 E ANOS SEGUINTES:
O Snr. Presidente apresentou o documento para discussão e aprovação. Não havendo qualquer intervenção foi colocado a votação nominal e aprovado por unanimidade.
Mais foi deliberado por unanimidade submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal.”
esperar para ver
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