quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Julgados de Paz estão atrasados nos concelhos do Campo Branco

Castro Verde é o único concelho dos 5 do Campo Branco que já tem a funcionar os Julgados de Paz.A instalação desta estrutura judicial está atrasada em Mértola, Almodôvar, Aljustrel e Ourique.Sandra Marques, Juíza do Agrupamento de Julgados de Paz do Campo Branco diz que, “presentemente, o que está a ser feito em alguns destes concelhos são obras nos edifícios onde o serviço irá funcionar”.Mértola é o concelho onde este processo “está mais atrasado em termos físicos e Almodôvar o mais adiantado”, adianta esta responsável apesar de reconhecer que “ainda não existem prazos concretos para a instalação definitiva do Julgado de Paz nos restantes concelhos do agrupamento”.Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e custos reduzidos. in radiopax.com

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